Termos de Uso do Stratum

Vigente desde 20 de agosto de 2026 · Versão 1

1. Quem somos

FineApps Sistemas Ltda., CNPJ 27.340.695/0001-07, Av. Caetano Gornati, 1101, casa 327, Jundiaí/SP, CEP 13214-661. Ao longo destes Termos, "nós" ou "FineApps"; quem contrata é "você" ou "Contratante".

2. Quem pode contratar

O Stratum destina-se a pessoas jurídicas, para uso no âmbito de suas próprias operações. Ao aceitar estes Termos você declara ter poderes para obrigar a pessoa jurídica que representa.

3. O que o Stratum é — e o que não é

Leia com atenção. Esta seção define o alcance do serviço.

O Stratum é ferramenta de apoio à organização de informações financeiras e à classificação de lançamentos. Não constitui serviço de contabilidade, auditoria, consultoria tributária, assessoria financeira ou de investimentos, e não substitui profissional legalmente habilitado.

As sugestões de classificação são geradas por processamento automatizado, a partir de padrões identificados no seu próprio ambiente, e têm caráter meramente indicativo.

A revisão e a aprovação humana são condição necessária para a efetivação de qualquer classificação. O Stratum não realiza lançamento definitivo sem essa aprovação.

Quando o grau de confiança estatístico é insuficiente, o sistema abstém-se de sugerir. É comportamento projetado e não configura falha ou defeito.

Permanecem sob sua responsabilidade e de seus profissionais habilitados:

• a escrituração contábil e fiscal;
• a apuração e o recolhimento de tributos;
• a elaboração e a entrega de obrigações acessórias e declarações;
• a conferência da adequação de cada classificação aprovada;
• a guarda da documentação suporte.

Não respondemos por consequências contábeis, fiscais, societárias ou financeiras decorrentes de classificação aprovada por você, ainda que originada de sugestão nossa.

4. Licença de uso

Concedemos a você licença não exclusiva, intransferível e por prazo determinado para usar o Stratum, exclusivamente no âmbito das suas próprias operações.

É vedado:

• sublicenciar, ceder, revender ou disponibilizar a terceiros, inclusive em regime de service bureau;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte;
• copiar, modificar, adaptar ou criar obra derivada;
• utilizar o Stratum para desenvolver produto ou serviço concorrente;
• realizar teste de intrusão, varredura de vulnerabilidade ou teste de carga sem autorização prévia por escrito;
• inserir conteúdo ilícito ou sobre o qual você não detenha os direitos necessários.

As credenciais são individuais e intransferíveis. Você é responsável pela gestão dos seus usuários e por todo uso realizado mediante credenciais vinculadas à sua conta.

5. Suas responsabilidades

• Fornecer dados corretos, completos e atualizados.
• Revisar e aprovar as sugestões antes de usá-las para qualquer finalidade contábil ou fiscal.
• Manter a confidencialidade das credenciais.
• Ter e manter as bases legais necessárias ao tratamento dos dados pessoais que inserir, inclusive de terceiros que apareçam nos seus lançamentos.
• Comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado de que tenha conhecimento.

6. Dados de origem e integrações

Os dados processados podem ser importados por arquivo ou coletados junto a provedor externo, mediante autorização sua.

Não produzimos, não validamos na origem e não garantimos a exatidão, a completude ou a atualidade dos dados fornecidos por provedor externo — processamos como recebidos. Cabe a você conferi-los, especialmente antes de uso contábil ou fiscal.

Indisponibilidade, interrupção, alteração unilateral ou erro de provedor externo não configuram inadimplemento nosso. Empregaremos esforços razoáveis para restabelecer o fluxo ou oferecer meio alternativo de ingestão.

7. Preço, pagamento e reajuste

O preço é o informado no momento da contratação ou no instrumento específico firmado entre as partes. O pagamento é mensal, contra emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica.

O atraso implica multa de 2%, juros de 1% ao mês pro rata die e atualização monetária. Atraso superior a quinze dias faculta a suspensão do acesso, mediante aviso prévio de cinco dias, sem prejuízo da cobrança — e a suspensão, nessa hipótese, não configura inadimplemento nosso.

Os valores são reajustados anualmente pela variação do IPCA. Alterações de preço são comunicadas com trinta dias de antecedência da renovação e não afetam o período já contratado.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Stratum disponível de forma contínua, ressalvadas manutenções programadas — comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência —, manutenções emergenciais, indisponibilidade de infraestrutura de terceiros e caso fortuito ou força maior.

O suporte é prestado por escrito, em suporte@fineapps.com.br, com esforços de primeira resposta em até um dia útil.

Estes Termos não estabelecem nível de serviço com penalidade financeira. Regime desse tipo pode ser objeto de instrumento específico, com a contrapartida de preço correspondente.

Podemos evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, desde que não haja redução material das funcionalidades essenciais contratadas — hipótese em que comunicaremos com trinta dias de antecedência.

9. Propriedade intelectual e uso dos dados

O Stratum, seu código, arquitetura, modelos, algoritmos e marcas são de nossa titularidade exclusiva. Estes Termos não implicam cessão ou transferência de direitos.

Os seus dados permanecem seus.

Vedação de uso cruzado: obrigamo-nos a não utilizar os seus dados para treinar, ajustar, calibrar ou avaliar modelos, regras ou parâmetros que beneficiem outros clientes. Todo aprendizado derivado dos seus dados permanece restrito ao seu ambiente.

A vedação não alcança dados estatísticos agregados e efetivamente anonimizados — cujo uso, ainda assim, depende de comunicação prévia a você.

10. Proteção de dados pessoais

Quanto aos dados que você insere na plataforma, você é o controlador e nós somos operadores, tratando-os conforme suas instruções. Quanto aos dados de conta, acesso e faturamento, somos controladores.

As condições completas do tratamento — instruções, suboperadores, segurança, incidentes e término — constam do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, que integra estes Termos e é aceito no mesmo ato.

Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicamos você em até 48 horas do nosso conhecimento, para que possa cumprir seus próprios prazos perante a autoridade e os titulares. A comunicação à ANPD e aos titulares, nessa hipótese, é atribuição sua, na qualidade de controlador — cooperaremos no que for necessário.

Veja também a nossa Política de Privacidade.

11. Confidencialidade

Cada parte mantém sigilo sobre as informações confidenciais da outra, usando-as apenas para a execução desta contratação. A obrigação subsiste por cinco anos após o término.

12. Limitação de responsabilidade

Leia com atenção. Esta seção limita direitos.

Entre as partes, nossa responsabilidade total e agregada, por qualquer causa e a qualquer título, limita-se ao valor efetivamente pago por você nos doze meses anteriores ao fato gerador — ou ao valor pago no período, se a vigência for menor.

Não respondemos por:

• danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou perda de receita;
• classificações aprovadas por você, nos termos da seção 3;
• erro, imprecisão ou indisponibilidade de dado proveniente de provedor externo;
• uso em desacordo com estes Termos ou com a documentação;
• atos dos seus usuários, inclusive uso indevido de credenciais.

As limitações não se aplicam em caso de dolo, culpa grave ou violação do dever de confidencialidade. Também não afastam responsabilidades que a lei imponha de forma inafastável, nem direitos de titulares de dados perante a autoridade competente.

13. Prazo, renovação e término

A contratação vigora por doze meses, renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo denúncia de qualquer das partes com trinta dias de antecedência.

Qualquer das partes pode resolver a contratação, independentemente de aviso prévio, em caso de descumprimento de obrigação essencial não sanado em quinze dias da notificação, de falência ou insolvência, ou de ato que exponha a outra parte a risco legal ou reputacional relevante.

14. O que acontece com seus dados no término

Mantemos seus dados disponíveis para exportação, em formato estruturado e de uso corrente, por sessenta dias após o término.

Decorrido esse prazo, eliminamos os dados dos ambientes produtivos e, em até trinta dias, também das cópias de segurança — fornecendo declaração de eliminação quando solicitada. Excetua-se a retenção exigida por obrigação legal, hipótese em que os dados permanecem bloqueados para qualquer outra finalidade.

15. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas com trinta dias de antecedência. Não concordando, você pode encerrar a contratação antes da entrada em vigor, sem penalidade.

16. Disposições gerais

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação ou renúncia. A nulidade de uma disposição não afeta as demais. É vedada a cessão sem anuência prévia por escrito, ressalvada a cessão a sociedade do mesmo grupo ou em razão de reorganização societária, mediante comunicação. As partes atuam de forma autônoma, sem vínculo societário, associativo, de representação ou empregatício.

17. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí, São Paulo, ressalvada hipótese em que norma cogente determine foro diverso.